Termos de Serviço

1. Visão Geral e Aceitação dos Termos

O Tareflo é uma solução de alta performance para organização de tarefas, fluxos de trabalho Kanban, anotações inteligentes e colaboração em equipe.

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você (pessoa física ou jurídica) e o Tareflo ("Serviço", "nós" ou "Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Contas, Segurança e Gestão de Espaços

Para utilizar o Tareflo, você deve se cadastrar fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas. A contratação pode ser realizada por pessoas físicas civilmente capazes ou por representantes legais autorizados de pessoas jurídicas.

2.1 Responsabilidade da Conta e Credenciais

Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade da sua senha e credenciais de acesso, respondendo por todas as ações realizadas na sua conta.

2.2 Gestão de Espaços, Membros e Papéis

O criador do Espaço detém a função de Proprietário (OWNER) e possui autoridade máxima de gerenciamento sobre membros, convites, permissões e faturamento. Usuários convidados como ADMIN ou MEMBER devem respeitar os limites de permissão configurados.

2.3 Uso Proibido e Condutas Vedadas

É expressamente vedado: (a) violar qualquer lei ou regulamento aplicável; (b) tentar burlar limites de uso, planos ou mecanismos de autenticação; (c) realizar engenharia reversa, descompilação ou scraping não autorizado; (d) sobrecarregar a infraestrutura com tráfego abusivo ou ataques DDoS.

3. Conteúdo do Usuário e Política de Anexos

Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os dados que insere na plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Você concede ao Tareflo apenas a licença estritamente necessária para hospedar, processar e exibir seus dados para os membros autorizados por você no respectivo Espaço.

O Tareflo não reivindica a propriedade sobre suas tarefas, notas, quadros ou arquivos. Você mantém total soberania sobre o seu conteúdo.

3.1 Política de Anexos e Isenção por Arquivos

Você é o único e exclusivo responsável pela legalidade, integridade, direitos autorais e teor de todos os arquivos anexados às suas tarefas e notas. É expressamente proibido o upload de arquivos maliciosos (vírus, malware), material ilícito, difamatório, pornográfico ou que viole direitos de propriedade intelectual ou sigilo de terceiros. O Tareflo reserva-se o direito de remover qualquer anexo ou suspender a conta do usuário imediatamente, sem aviso prévio e sem direito a indenização, caso seja constatada qualquer violação legal ou ordem judicial.

4. Assinaturas, Faturamento Per-Seat e Pagamentos

O acesso a recursos avançados e ilimitados é disponibilizado mediante assinatura paga. Todo o faturamento e processamento de pagamentos é operado pelo gateway Stripe.

4.1 Planos e Limites de Recursos

O plano Free (gratuito) concede acesso limitado a 1 Espaço, até 5 membros, até 30 tarefas ativas simultâneas, 3 fluxos Kanban, 10 notas estruturadas e upload de anexos de até 5 MB por arquivo. O plano Pro remove os limites de membros, tarefas, fluxos, notas e espaços, eleva o limite de anexo para até 50 MB por arquivo e inclui Dashboard Analítico completo.

4.2 Faturamento por Assento (Per-Seat) e Pro-Rata

No plano Pro, a cobrança é realizada com base na quantidade de assentos/membros ativos no Espaço (R$ 19,90/mês por pessoa). Ao convidar e adicionar novos membros durante um ciclo de faturamento ativo, o valor proporcional aos dias restantes do mês (pro-rata) será automaticamente calculado e faturado via Stripe. Ao remover membros, o ajuste de assentos será refletido na próxima renovação periódica.

4.3 Cancelamento e Política de Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura Pro a qualquer momento através das configurações de faturamento da sua conta. O cancelamento interrompe cobranças futuras e o plano permanecerá ativo até o final do período mensal já faturado. Conforme a legislação aplicável (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), o reembolso integral é garantido para cancelamentos solicitados em até 7 (sete) dias da primeira contratação; após esse prazo, não haverá reembolso proporcional para períodos parciais ou assentos desativados no curso do ciclo.

5. Limitação de Responsabilidade e Teto Indenizatório

Em nenhuma hipótese o Tareflo, seus diretores, colaboradores, afiliados ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados ou arquivos, interrupção de negócios ou prejuízos comerciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, ainda que alertado sobre a possibilidade de tais danos.

Em qualquer circunstância em que for atribuída responsabilidade civil ao Tareflo por decisão judicial definitiva, a responsabilidade indenizatória total agregada ficará estrita e expressamente limitada ao valor total efetivamente pago pelo usuário ao Tareflo nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

6. Isenção de Garantias e Disponibilidade do Serviço

O Serviço é disponibilizado "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de infalibilidade, ausência de bugs ou disponibilidade contínua e ininterrupta. Não garantimos que o serviço atenderá a requisitos específicos sem prévia validação do usuário.

O Tareflo reserva-se o direito de aprimorar, atualizar ou modificar recursos da plataforma, bem como ajustar preços para novos ciclos mediante comunicação prévia aos usuários.

7. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem expressamente o Foro da Comarca da sede da empresa titular do Tareflo, com exclusão e renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento.